Aplicabilidade, Alterações
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Todos os serviços prestados por Cabanova GmbH (subsequentemente referido como Cabanova) baseiam-se
em termos e condições gerais.
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Particularidades dos serviços específicos do produto são recuperáveis na
Página de preços e são também
parte integrante do contrato.
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Se as particularidades do produto específico descritas no nº 2 forem diferentes destes termos
e condições, as particularidade do produto específico entrarão em vigor.
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Cabanova está autorizada a alterar e modificar estes termos e condições enquanto estas
alterações são rezoáveis para o cliente e se tornaram conhecidos ao cliente na
forma escrita, pelo menos cinco semanas de antecedência antes que estas aletrações entrem em vigor. Se o
cliente não concordar com essas alterações ou emendas, ele pode se opor a essas mudanças
dentro de um período de duas semanas antes do momento em que elas entram em vigor. A oposição tem
de ser feita de forma escrita. Se o cliente não se opõe ou se opõe dentro do período de
oposição, Cabanova considera o cliente ter aceite as alterações. No
anúncio das mudanças e alterações Cabanova explicitamente informará o cliente
sobre as consequências de uma oposição negligenciada a estas alterações. Os regulamentos especiais
para as alterações dos preços e serviços podem ser econtrados nos parágrafos 5 – 7.
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Cabanova se reserva o direito de alterar seus pacotes de serviços e preços a fim de adaptar seus
serviços para a situação atual do mercado e preços de compra na condição de estes
serem rezoáveis (tendo em conta tanto os interesses de Cabanova como os do cliente) para o
cliente. Cabanova irá anunciar estas mudanças para o cliente, em forma de texto, pelo menos cinco
semanas antes que estas entrem em vigor. Se o cliente não concordar com essas alterações, ele pode se
opor dentro de um período de 2 semanas, antes que as mudanças entrem em vigor e, em seguida, é permitido
rescindir o contrato em execução. Cabanova explicitamente informará o cliente por email sobre as
consequências de uma oposição negligenciada a essas mudanças e a possibilidade de rescisão
do contrato.
- De acordo com parágrafo 5 o direito de oposição e rescição só se aplica a alterações nos
preços e não a meras alterações nos pacotes de serviços Cabanova.
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Se uma oposição do cliente de acordo com parágrafo 5 se baseia nas alterações do pacote marginal
que afetam apenas um ou alguns recursos de pacote que são razoáveis para o cliente, e se
não for razoável para Cabanova fornecer ainda mais ao cliente os serviços contratualmente
acordados por razões económicas e organizacionais, por exemplo, no caso de alterações
necessárias das condições técnicas para a utilização do pacote de serviço, Cabanava
terá direito especial para cancelar o contrato com um pré-aviso de uma semana antes da data prevista
para as alterações entrarem em vigor. As taxas pagas antecipadamente serão devolvidas ao cliente
proporcionalmente.
Serviços
Cabanova oferece aos seus clientes pacotes de serviços diferentes que contêm os seguintes recursos:
- um software para a criação de páginas da Web (consulte "Software" abaixo)
- armazenamento de páginas da web nos servidores Cabanova e torná-los acessíveis pela internet
(veja "Hospedagem" abaixo).
- fornecimento de acesso de e-mail e um endereço de e-mail (consulte "Serviços de E-mail" abaixo).
Para fazer isso, Cabanova oferece um pacote de serviços gratuitamente, e pacotes de serviços que exijem pagamento
de acordo com as condições descritas na
Página de preços.
Software
- Cabanova permite que o cliente crie um site usando o software CabanovaXL no servidor
Cabanova. O software de Cabanova só pode ser usado através da Internet.
- Durante todo o período do contrato Cabanova não irá conceder um direito exclusivo para a utilização
do software. O cliente não está autorizado a copiar ou editar o software.
- O cliente não está autorizado a vender, alugar, conceder sub-licenças ou transmitir o software por
qualuqer outro meio, a menos que isso ocorra com a permissão de Cabanova.
- Os clientes que violam as obrigações decorrentes na Fig. 3, parágrafos 2 and 3, são obrigados a pagar uma
multa de pelo menos 2.500,00 EUROS
Hospedagem
- O conteúdo do site dos clientes é salvo no servidor Cabanova e é mantido disponível
para ser acessado pela Internet. Os serviços fornecidos por Cabanova limitam a comunicação de dados entre o ponto de troca da rede de comunicação de dados Cabanova e a Internet, e o servidor fornecido ao cliente. Assim sendo, Cabanova não deve um encaminhamento bem-sucedido das informações de ou para o computador solicitante e qualquer obrigação para um encaminhamento bem sucedido é, portanto, excluída.
- Cabanova está autorizada a realizar manutenções do servidor para um total de 5 horas em um mês
de calendário das 8:00 am a 11:00 am. Durante essas horas de manutenção os serviços de Cabanova podem não estar
disponíveis.
- A disponibilidade geral dos serviços prestados por Cabanova assim, chegará a 98% em média
Isto exclui restrições na prestação de serviços que se encontram além da influência de Cabanova,
especialmente devido à força maior, como falta de energia, outras condições técnicas além do
controle de Cabanova ou atos de terceiros não autorizados pelo Cabanova.
- Cabanova está autorizada a alterar os endereços IP de seus servidores. O cliente não tem nenhuma
reivindicação para um endereço IP idêntico.
- A quantidade de volume de transferência de dados do pacote GRATUITO baseia-se na descrição de serviço
específico do produto de acordo com a Página de
pacotes. Qualquer transferência de dados para além disso resultará na suspensão imediata do site
publicado, até o primeiro dia do mês seguinte. Cabanova informará o cliente
sobre a suspensão do site. O pacote Gratuito não oferece a possibilidade de
transferir dados de um computador para o servidor Cabanova via FTP. Cabanova está autorizada a colocar
anúncios no site dos clientes.
- A quantidade de volume de transferência de dados dos pacotes que exigem pagamento é conforme descrito
na Página de pacotes e quando pertinentes com base
na Política de Uso Justode Cabanova.
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Os clientes podem solicitar domínios de segundo nível, a menos que não seja permitido ou concedido pelo serviço de registro. A seleção e a verifição da admissibilidade jurídica do domínio é a questão do cliente. O domínio de segundo nível é registrado por Cronon AG ou outro registrador.
Nenhuma garantia é dada ao cliente que seu nome de domínio preferencial será registrado. Em relação ao cliente, Cabanova só funciona como um mediador e, por conseguinte, só é responsável para a transferência do desejo do cliente para AG Cronon ou um registrador diferente respetivamente.
Os domínios de segundo nível são atribuídos pelo serviço de registro que se encarrega do Domínio de Nível Superior inerente. Para domínios .de as condições adicionais do escritório de alocação "DENIC"se aplicam.
Para domínios com outras terminações as condições dos respetivos escritórios de alocação se aplicam adicionalmente.
Quando da rescisão de contrato, Cabanova está autorizada a liberar o domínio. Se o cliente é
obrigado a liberar o domínio com base em decisão judicial ele não tem nenhuma reivindicação sobre um domínio
de substituto, nem um pedido de reembolso contra Cabanova.
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Cabanova se reserva o direito de alterar e atualizar o software e hardware aplicados para
o estado atual a qualquer momento. Se essas alterações resultam em requisitos adicionais a
respeitar pelos conteúdos do usuário armazenados em nossos servidores, Cabanova vai dar aviso de tais
requisitos adicionais cinco semanas de antecedência. Após a recepção da presente comunicação o cliente, em seguida,
imediatamente terá que decidir, se e quando esses requisitos adicionais serão cumpridos. Se o
cliente não declarar pelo menos duas semanas antes de ocurrer modificações no sistema, que ele
irá adaptar seu conteúdo adequadamente e em tempo, ou seja, 3 dias úteis antes da data
de modificação do sistema, Cabanova se reserva o direito de cancelar a relação contratual após
um prazo de 7 dias a partir do dia da modificação do sistema.
- O conteúdo guardado no espaço de aramzenamento designado ao cliente é reforçado em uma base semanal.
O cliente só pode reivindicar a retransferência do conteúdo guardado por Cabanova mas não uma restituição
da mídia poupada.
Serviço de E-mail
- Em todos os pacotes de site Cabanova fornece ao usuário um endereço de Internet
((domain (www.sitename.cabanova.com)).
- Cabanova cria uma conta Cabanova, juntamente com um endereço de webmail, para o cliente.
Esses serviços incluem o recebimento, salvação e envio de e-mails recebidos, bem como a salvação
e o envio de e-mails enviados.
- Cabanova fornece esses serviços na base do protocolo de envio POP3. Os clientes
recebem um endereço de webmail para cada pacote de site
(e.g. sitename@cabanova.com). Os clientes que encomendam domínios
também têm a possibilidade de criar suas próprias contas de e-mail POP3.
- Cabanova garante que os e-mails enviados dos clientes são encaminhados no âmbito da rede de
comunicação Cabanova e, se necessário, são transferidos para a Internet. E-mails recebidos,
ou seja, e-mails de terceiros, serão transmitidos para o cliente no procedimento de inversão.
O serviço prestado por Cabanova é limitado à comunicação de dados iniciada de clientes
entre o nó de dial-up alimentado por Cabanova, e o nó de intercâmbio entre Cabanova e a
Internet. Portanto, o serviço de emails recebidos consiste no recebimento do
email no nó de intercâmbio entre a rede de comunicação Cabanova e a Internet, e
manter o e-mail para recuperação pelo cliente. Se o computador endereçado é parte da
rede de comunicação Cabanova, a comunicação de dados será efetuada entre o nó de dial-up e
este computador. Uma vez que Cabanova não tem qualquer influência sobre o tráfego de dados que ocorrem
fora da rede de comunicação Cabanova, Cabanova não deve um encaminhamento bem-sucedido de informação
de, ou a qualquer computador de destino pelo cliente.
- A quantidade máxima de espaço web fornecido ao cliente resulta das especificações do pacote
de produto indicadas na Página de produto. Se for ultrapassada
esta capacidade de armazenamento de e-mail através de um e-mail recebido, Cabanova tem o direito de rejeitar o
e-mail. O cliente não será informado sobre essa rejeição.
- Cabanova está autorizada a rejeitar o envio e recebimento de e-mails se, em um pacote PREMIUM
Cabanova o tamanho do e-mail excede 50 MB.
- Cabanova encaminha todos os e-mails recebidos e enviados sem qualquer verificação de spam, vírus,
cavalo de Tróia ou outros conteúdos e propriedades nocivas.
- Em relação ao pacote PREMIUM Cabanova, Cabanova tem o direito, em conexão com uma conta de e-mail POP3,
de excluir e-mails recebidos encaminhados para o cliente, depois que os clientes
os tenham recuperado. Aliás, a obrigação de Cabanova para salvar e-mails é restrita só para o tempo de execução do
contrato. Após a rescisão do contrato, Cabanova irá apagar todos os e-mails salvos. A disponibilidade
geral dos serviços prestados por Cabanova, assim, chegará a 98% em média. Excluem-se
as restrições na prestação de serviços que se encontram além da influência de Cabanova,
especialmente devido à força maior, como a falta de energia, outras condições técnicas, além do controle de Cabanova
ou atos de terceiros não autorizados pela Cabanova.
- Para a autorização para a utilização dos serviços, o cliente recebe a identificação exclusiva
do usuário e uma senha alterável. O cliente é obrigado a manter essa senha
secreta e a certificar-se de que não fica disponível para pessoas de terceiros.
Obrigações de clientes
- O cliente não é permitido ceder os serviços prestados pela Cabanova para uma terceira pessoa
para uso comercial.
- O cliente não é permitido carregar, postar ou por qualquer outra forma transmitir qualquer conteúdo ou dados
para o espaço web designado que é de qualquer forma ilegal ou viola os regulamentos de autoridade ou
os direitos de outras pessoas. O cliente é obrigado a não carregar, enviar e-mail ou por qualquer outra forma transmitir links
ilegais, ou postar links para conteúdo que é ilegal. O cliente concorda em indenizar e manter
Cabanova inócua contra todas e quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, custos e despesas,
incluindo honorários legais razoáveis e despesas, decorrentes ou relativas à violação das
obrigações acima mencionadas, a menos que o cliente não seja responsável pela violação.
- O cliente deve garantir que os domínios e endereços de e-mail que escolheu não violam
quaisquer leis, regulamentos de autoridade ou direitos de terceiros. O cliente é obrigado, antes
do registro de domínio, a certificar-se de que o domínio não viola quaisquer direitos de terceiros.
O cliente concorda em indenizar e manter Cabanova inócua de qualquer tipo de reivindicações que se
baseiam na violação das obrigações acima mencionadas, a menos que ele não seja responsável
pela violação.
- O cliente é obrigado a claramente rotular o conteúdo em seu site em seu próprio conteúdo
pessoal usando seus dados pessoais (nome e endereço). Se os Teleseriviços ou Serviços Mídia são
oferecidos no site, o cliente é obrigado a cumprir as disposições legais do Ato de
Teleseriviços e Serviços Mídia, especialmente os requisitos estabelecidos no Ato. § 6 dos Teleseriviços.
O cliente concorda em indenizar e defender Cabanova e seus afiliados, proprietários, funcionários,
diretores e empregados e mantê-los inócuos de todas e quaisquer reivindicações e despesas,
incluindo honorários de advogados razoáveis, resultantes de uma violação das obrigações acima mencionadas,
a menos que o cliente não seja responsável por essa violação.
- Ao registrar seu site em mecanismos de pesquisa sob a aplicação de determinadas palavras-chave,
o cliente tem que prestar atenção especial para não usar palavras que violam a lei de proteção de dados,
a lei contra a concorrência desleal, ou infringir qualquer patente, marca comercial, marca de serviço, segredo comercial,
direitos autorais ou outros direitos de propriedade ("Direitos") de qualquer parte, ou contribuindo para induzir
ou facilitar tal violação. O cliente concorda em indenizar e manter Cabanova inócua de qualquer tipo de
reivindicações que se baseiam na violação das obrigações acima mencionadas, a menos que ele
não seja responsável pela violação.
- O conteúdo que é carregado pelo cliente em seu espaço web designado pode ser marca registrada ou
dados protegidos. O cliente dá direito a Cabanova para tornar seu conteúdo acessível pela Internet
e para duplicar e transferir o conteúdo para essa finalidade e para fins de cópia de segurança. O próprio cliente
tem de assegurar se o seu uso de dados pessoais satisfaz os requisitos da lei de
proteção de dados.
- O cliente é obrigado a informar Cabanova sobre quaisquer alterações de seus dados pessoais (nome,
endereço, e-mail).
- O cliente assume a responsabilidade de não transmitir a sua Identificação de Usuário para pessoas
não autorizadas. Ele também se obriga a informar imediatamente Cabanova se pessoas não autorizadas
têm acesso à senha.
- O cliente assume a responsabilidade de não enviar, ou deixar outros enviar, quaisquer e-mails de publicidade
eletrônica usando seu endereço de e-mail, sem a aprovação explícita do receptor.
- O cliente assume a responsabilidade de salvar o conteúdo de seu espaço na web diariamente.
Conclusão do contrato, Período do contrato, Rescisão do contrato
- O contrato é concluído logo que Cabanova receba o pedido do cliente. Com este pedido,
o cliente aceita a oferta do contrato de Cabanova como apresentada nas páginas web do pedido Cabanova.
- O período de contrato é de 12 meses, 24 meses ou 60 meses e não continuará automaticamente.
Não há um período especial de anúncio para o cliente. Cabanova tem o direito de recusar a
extensão de um contrato.
- Ambas as Partes têm o direito de rescindir o contrato sem aviso prévio por razões importantes.
Cabanova tem um direito específico para cancelar um contrato, se um cliente tem um atraso de 30 dias no seu
pagamento ou se uma sentença definitiva foi passada que o conteúdo, domínio ou endereço de e-mail do site do cliente
infringem com as leis ou direitos de terceiros indivíduos.
- Cada contrato é para a duração selecionada da assinatura de um produto ou serviço e
termina automaticamente no final do período de tempo. Se o cliente estende a assinatura,
o contrato é prorrogado de acordo com o período de prorrogação da inscrição.
- Após a rescisão do contrato Cabanova está autorizada a excluir o conteúdo e
os dados do cliente do servidor.
- Após a rescisão do contrato Cabanova está autorizada a alienar o domínio Cabanova
(http://loginname.cabanova.com) e o endereço de e-mail de Cabanova
( ) e
alocá-los a terceiros indivíduos.
- Os pacotes de Cabanova que exijem pagamento são restritos a pessoas com idade de 18 anos e mais.
Em caso de abuso, os pais ou tutores legais são responsáveis pelos seus filhos. Neste
caso Cabanova se reserva o direito de tomar ação legal.
Remuneração
- A remuneração dos serviços prestados por Cabanova baseia-se na lista de preços
para o respectivo pacote de serviços que era válido no momento da assinatura do contrato e após
o período do contrato.
- As taxas são pagas antecipadamente e vencem à data em que foi emitida a factura.
O período de faturação é dependente do período de contrato acordado.
- A faturação ocorre sob a contratação de empresas de terceiros (Pay One, PayPal,
Saferpay, Rede de Pagamento). Para pagamento com cartão de crédito www.cabanova.com será listado
na instrução. Os dados de faturação que são necessários para o procedimento de cobrança e para determinar
a remuneração serão encaminhados a essas empresas de terceiros. Cabanova garante que todos
os dados do cliente recebidos durante este processo de cobrança são tratados como estritamente confidenciais. A
este respeito, a segurança de transação é garantida através da codificação SSL. É expressamente
apontado para o cliente que uma cópia dos dados de transação e a factura estão disponíveis
para ele na seção "My Cabanova". Em caso de dúvidas ou consultas Cabanova
vai reagir no prazo de dois dias, via e-mail ou por telefone.
- Caso Cabanova não receba o pagamento dentro dos primeiros 30 dias após o vencimento
da fatura, Cabanova tem o direito de bloquear imediatamente o domínio do cliente e o
site.
- Cabanova cobrará 9% a.a. de juros ou, pelo menos, a taxa de juros legalmente admissível em
todos os pagamentos em atraso. (No caso de um atraso de pagamento, Cabanova está autorizada a bloquear o site
dos clientes).
- Oposições contra a cobrança dos serviços prestados pela Cabanova estão a ser levantadas por
escrito no prazo de 6 semanas após a recepção da fatura. Após o
período descrito acima, Cabanova registra a factura como definitivamente aceite pelo cliente.
Ao enviar a fatura, Cabanova explicitamente informará o cliente sobre as
consequências de suas ações a este respeito.
- Cabanova se reserva o direito de reter seus serviços ou apenas de fornecê-los, se
o cliente atende à sua responsabilidade de pagamento em tempo.
- O cliente só pode definir as dívidas juridicamente válidas e inegáveis contra reivindicações de
Cabanova.
- O pagamento de clientes só pode ser feito por débito direto eletrônico, cartão de crédito ou
PayPal.
Responsabilidade
- Em caso de intenção, negligência ou violação culposa de um direito substancial essencial
de contrato Cabanova é responsável para o cliente por danos previsíveis que
ocorrerão normalmente em tais casos, ou por danos causados por lesão culposa do corpo, da vida e da saúde.
- Esta responsabilidade limitada aplica-se a créditos contratuais e não-contratuas enquanto a
responsabilidade juridicamente regulamentada permanece inalterada.
- Se Cabanova fornecer serviços de telecomunicações em público, a responsabilidade é limitada
pelo § 7 TKV. A responsabilidade de Cabanova em público em caso de perdas financeiras, portanto,
é limitada a 12.500,00 euros por cliente. Isso só se aplica se não houve danos
deliberadamente causados.
- O cliente tem que informar Cabanova sobre problemas imediatamente na forma escrita ou via
e-mail. Alegações de defeito são limitadas a uma por ano.
Suspensão de domínios e sites da web, desativação
- Cabanova não é obrigada a verificar se o conteúdo nos sites dos clientes viola
contra as leis aplicáveis, especialmente contra terceiros indivíduos. Cabanova está autorizada
a bloquear o site dos clientes no caso de uma inflição presumível ou ocurrida contra a figura,
6, parágrafos 1-4, bem como reivindicações razoáveis não óbvias contra Cabanova
de indivíduos de terceiros contra a publicação do conteúdo; embora tendo em conta os interesses de
clientes qualificados, até que foi provada a legitimidade. Cabanova informará o cliente
sobre essas medidas imediatamente. Cabanova está autorizada uma vez que uma decisão juridicamente válida
afirma a ilegalidade, para excluir o conteúdo.
- Cabanova está autorizada para desativar ou apagar programas, escritas ou qualquer outro conteúdo
que tenha sido instalado pelo cliente se estes limitam ou põem em perigo o funcionamento do
servidor, ou a segurança e a integridade dos outros dados salvos no servidor Cabanova. Cabanova também
está autorizada, se esta medida for necessária, interceptar a ligação entre o conteúdo
do cliente no servidor Cabanova e a Internet. Cabanova imediatamente informará
o cliente sobre esta medida.
Proteção de dados
- Para fornecer os serviços Cabanova requer alguns dados. Esses dados serão
recolhidos, processados e utilizados por Cabanova. Esses dados incluem o nome, idade e
endereço do cliente incluindo número de telefone e endereço de e-mail. Se o cliente tiver concedido à Cabanova
uma autorização de débito direto, seus dados bancários também contam com os dados necessários. Dados necessários
para o registro de um domínio, especialmente dados pessoais tais como nome e endereço, são
encaminhados para os escritórios de registro que os publicam nos registros na Internet.
Dados de facturação são encaminhados para as empresas de terceiros (PayOne, Saferpay, PayPal, Payment
Network) de acordo com o capítulo. 8, parágrafo 3.
- Além disso, dados incluindo informações sobre o início e fim de utilização dos
serviços e dados sobre a entrada de códigos de acesso para registrar o uso, será registrados
e usados na medida do necessário para fornecer e deduzir os serviços.
Requisitos finais
- Se quaisquer regulamentos nos termos gerais e condições perder seu efeito, isso
não vai afetar a atividade de outros regulamentos. Ambos os lados são obrigados a substituir o
regulamento inativo por um regulamento novo, activo que se aproxima ao objectivo económico
do regulamento inativo. O mesmo se aplica às lacunas do acordo.
- Quaisquer reivindicações legais ou processos junto com este site estão sujeitos à
interpretação das leis da República Federal da Alemanha. Direito internacional privado
não se aplica.
- Desde que você seja comerciante conforme definido pelo direito comercial, uma entidade jurídica como
definida pelo direito público ou pela propriedade pública separada ou não tenha nenhum local jurídico geral
na República Federal da Alemanha, fica acordado que Düsseldorf será a jurisdição legal
para todas as disputas.
